Questão FC238760
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- José é elegível e possui a idade mínima exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
- Maria é brasileira naturalizada e não possui a idade mínima exigida para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
- John possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.
- Maria e José possuem a idade mínima exigida para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
- John poderá ocupar cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e José possui a idade mínima exigida para o cargo de Senador da República.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
John nasceu em São Paulo e tem 35 anos, portanto atende à idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice‑Presidente (CF, art. 14, §3º, VI, a).
No entanto, a Constituição (art. 12, I, “a”) determina que são considerados brasileiros natos os nascidos no Brasil desde que seus pais não estejam "a serviço de seu país". Como John é filho de pais ingleses que estavam no Brasil a serviço do Reino Unido, ele não se qualifica como brasileiro nato.
Além disso, os cargos de Presidente e Vice‑Presidente são privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, I). Assim, embora cumpra a exigência etária, John não pode ocupar esses cargos por não ser brasileiro nato.
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