Questão FC238761
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afir
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
- a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
- o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
- a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
- o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
- a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O voto é um direito público subjetivo: cada cidadão tem a prerrogativa legal de participar do processo eleitoral, elegendo e podendo ser eleito, o que expressa uma garantia individual prevista na ordem constitucional.
Além disso, o voto cumpre uma função política e social dentro da soberania popular: não se limita a um mero ato jurídico, mas é o mecanismo pelo qual o povo confere legitimidade aos governantes e exerce controle sobre o poder.
Na democracia representativa, o sufrágio universal, o voto direto e secreto e o princípio do valor igual para todos tornam o voto o instrumento central de participação política e de materialização da vontade coletiva.
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