Questão FC238772
Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, .
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos
- os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos
- os Estados e os Municípios, subordinados aos respectivos Estados
- os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos independentes
- os Estados e o Distrito Federal, todos independentes
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando do art. 18 da Constituição Federal de 1988: a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O termo autônomos qualifica esses entes: significa que cada um possui esfera própria de competência, personalidade jurídica e capacidade administrativa e financeira definidas pela Constituição, não sendo hierarquicamente subordinados entre si dentro do pacto federativo.
Na prática, isso assegura distribuição de competências, autonomia para legislar e administrar serviços públicos dentro dos limites constitucionais e possibilidade de cooperação entre os entes para atender às necessidades da população.
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