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Questão FC238772

Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

Segundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União,                .

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

  1. os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos
  2. os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos
  3. os Estados e os Municípios, subordinados aos respectivos Estados
  4. os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos independentes
  5. os Estados e o Distrito Federal, todos independentes
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta reproduz o comando do art. 18 da Constituição Federal de 1988: a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O termo autônomos qualifica esses entes: significa que cada um possui esfera própria de competência, personalidade jurídica e capacidade administrativa e financeira definidas pela Constituição, não sendo hierarquicamente subordinados entre si dentro do pacto federativo.

Na prática, isso assegura distribuição de competências, autonomia para legislar e administrar serviços públicos dentro dos limites constitucionais e possibilidade de cooperação entre os entes para atender às necessidades da população.

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