Questão FC238790
A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento cons
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.
- Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.
- Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.
- O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.
- A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.
- A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição organiza o Brasil como Estado federativo; nisso, a União figura como uma das entidades federativas e é autônoma em relação a Estados e Municípios no âmbito de sua esfera de atuação.
A soberania, porém, pertence à República Federativa do Brasil como pessoa político-jurídica. A União exerce, em nome do Estado federal, as prerrogativas necessárias para manifestar essa soberania.
Entre essas prerrogativas estão, por exemplo, a defesa do território, as relações internacionais, a emissão de moeda e a condução de políticas nacionais que extrapolam limites estaduais ou municipais.
Em suma: a alternativa está correta porque a União, embora parte do conjunto federativo, detém competências e praticas que expressam os atos de soberania do Estado brasileiro.
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