Questão FC238791
De acordo com a Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2022
De acordo com a Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência
- privativa da União.
- exclusiva dos Estados.
- concorrente da União e dos Estados.
- comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- concorrente dos Estados e dos Municípios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição prevê, no Art. 23, V, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios "proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação".
Isso significa que tais entes federativos têm responsabilidade compartilhada para promover políticas e ações que garantam o acesso a esses bens e serviços, atuando de forma complementar e cooperativa.
Não é uma atribuição exclusiva de um só nível de governo: todos devem colaborar, cada qual conforme suas capacidades e atribuições, para implementar programas, investimentos e iniciativas que viabilizem o acesso à cultura, educação, ciência e inovação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em