Questão FC238816
O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em seus limites territoriais, e sua utilização exclusiva pode resolver a falta de água na cidade.
De acordo com o prescrito na Constituição Federal, as águas subterrâneas incluem-se entre os bens
- da União.
- dos Estados.
- dos Municípios.
- dos Estados e dos Municípios.
- dos Estados, dos Municípios e da União.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B. As águas subterrâneas integram o rol de bens pertencentes ao Estado federado onde se situam.
A previsão está na Constituição Federal (art. 26), que inclui as águas — superficiais e subterrâneas — entre os bens dos Estados. Isso significa que a mera existência do aquífero no território municipal não transfere a titularidade ao Município.
Na prática, a captação e a exploração desses recursos serão reguladas e fiscalizadas pelo Estado, observando-se a legislação federal pertinente, princípios do direito ambiental e o regime de outorga e controle de uso da água.
Há, porém, ressalva constitucional quanto às águas decorrentes de obras da União, cujo regime pode ser distinto.
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