FC ConcursosFC Concursos

Questão FC238848

Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite máximo de Ver

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2020

Considerando, hipoteticamente, que a cidade de Boituva tenha 61.000 (sessenta e um mil) habitantes, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o limite máximo de Vereadores e de subsídio corresponderá, respectivamente, a

  1. 15 (quinze) Vereadores e quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
  2. 15 (quinze) Vereadores e cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
  3. 13 (treze) Vereadores e trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
  4. 13 (treze) Vereadores e vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
  5. 17 (dezessete) Vereadores e sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal disciplina tanto o número de vereadores quanto o teto de seus subsídios. Para efeito de composição, o art. 29, IV, estabelece faixas populacionais que fixam o número máximo de membros da Câmara.

Boituva, com 61.000 habitantes, enquadra‑se na faixa de >50.000 e ≤80.000, o que impõe o limite de 15 (quinze) Vereadores.
Já o art. 29, VI, c, fixa o limite máximo dos subsídios dos vereadores para municípios de \(50.001\) a \(100.000\) habitantes em 40% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Assim, mantendo‑se os parâmetros constitucionais, o limite máximo será de 15 Vereadores e 40% do subsídio dos Deputados Estaduais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo