Questão FC238868
Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas di
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas disposições gerais para a administração pública.
A esse respeito, de acordo com o inciso XVI do artigo 37 do referido documento, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em caso de
- dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
- um cargo de professor e um cargo técnico, quando houver sobreposição de horários.
- dois cargos de gestão, quando houver compatibilidade de horários.
- dois cargos técnicos ou científicos, independentemente da distribuição de horários.
- um cargo de professor e um cargo de gestão, quando houver sobreposição de horários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Dois cargos de professor — a Constituição Federal, no art. 37, inciso XVI, alínea “a”, admite a acumulação remunerada de dois cargos docentes, quando houver compatibilidade de horários.
Isso significa que as jornadas e os horários das atividades devem permitir o desempenho integral de ambas as funções, sem prejuízo das obrigações inerentes a cada cargo. A análise da compatibilidade é concreta, caso a caso, considerando turnos, aulas e demais responsabilidades.
Trata‑se de exceção autorizada pela norma constitucional; portanto, o candidato/servidor deve comprovar a compatibilidade de horários para que a acumulação seja legalmente admitida pela administração pública.
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