Questão FC238869
Na Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Na Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de
- um cargo público de professor com outro cargo público científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- cargos, empregos e funções públicos, independentemente de haver compatibilidade de horários.
- até dois cargos de professor com outro cargo público técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
- um cargo público de professor com até dois cargos públicos científicos, desde que haja compatibilidade de horários.
- cargos e empregos públicos, mas não de funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica a acumulação de um cargo de professor com outro cargo público de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.
Trata‑se de uma exceção à regra geral de vedação da acumulação remunerada, prevista constitucionalmente. A compatibilidade de horários é condição imprescindível para que o servidor exerça ambos os cargos sem prejuízo das atribuições.
Além disso, mesmo autorizada, a acumulação deve observar o teto remuneratório previsto na Constituição e não autoriza o desvio de jornada ou conflito de interesses entre as funções.
Em síntese: é permitida a acumulação quando se trata especificamente de professor + técnico/científico, com horários compatíveis e respeitado o limite constitucional de vencimentos (Art. 37, XVI, CF/88).
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