Questão FC238874
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
- é permitida, como regra, a acumulação de quaisquer cargos públicos, independentemente de haver compatibilidade de horários entre eles.
- é vedada, como regra, a acumulação de cargo público com cargo privado, independentemente de haver compatibilidade de horário ou conflito de interesses.
- é vedada, como regra, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos, tanto na administração direta como na administração indireta.
- é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, mas não a acumulação remunerada de empregos e funções públicos.
- é vedada a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, mas não a acumulação remunerada de funções públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos na administração direta e indireta.
Essa vedação decorre do texto constitucional (art. 37, incs. XVI e XVII) e busca preservar a dedicação ao serviço público e evitar conflitos de interesse e sobreposição de vínculos.
Contudo, a Constituição admite exceções taxativas, desde que haja compatibilidade de horários, o que significa que a acumulação só é lícita nas hipóteses expressamente previstas pelo próprio texto constitucional.
Em resumo: a regra é a proibição da acumulação remunerada no setor público, aplicável a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, salvo as exceções constitucionais.
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