Questão FC238875
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Herculano exerce um emprego de técnico em uma sociedade controlada pelo poder público e pretende assumir cargo na Administração Pública, que teria compatibilidade de horário com o emprego que ocupa.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que Herculano poderá assumir o cargo pretendido, apenas se
- este for privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada.
- este for da Administração Indireta.
- este for de professor.
- a sociedade em que trabalha for controlada apenas indiretamente pelo poder público.
- este for de natureza técnica ou científica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos da Constituição, a acumulação remunerada de cargos é excepcional e depende das hipóteses previstas no art. 37, XVI.
O inciso “b” autoriza expressamente a acumulação de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.
Aplicando ao caso: como Herculano já ocupa um emprego técnico em sociedade controlada pelo poder público, ele só poderá assumir o novo cargo se este for de professor e se não houver conflito de horários entre as atividades.
Assim, a alternativa está correta por corresponder exatamente à previsão constitucional que permite essa combinação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em