Questão FC238883
Em função de incidentes na área de Tecnologia da Informação (TI) envolvendo uso indevido de equipamentos, a Superior Administração do município de Marília determinou que deverá ser
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Em função de incidentes na área de Tecnologia da Informação (TI) envolvendo uso indevido de equipamentos, a Superior Administração do município de Marília determinou que deverá ser reforçado o atendimento aos requisitos de segurança para acesso aos sistemas informatizados municipais. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, tal campanha deverá ser atribuída
- somente às chefias de todos os escalões.
- a todos os servidores, indistintamente.
- a todos os servidores e aos usuários externos (munícipes).
- aos servidores da área de TI e aos usuários externos (munícipes).
- somente aos encarregados de TI e às chefias de todos os escalões.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A determinação de reforçar requisitos de segurança para acesso aos sistemas deve recair sobre todos os servidores, indistintamente, porque a Administração Pública, nos termos do art. 37 da CF, deve pautar-se por princípios que garantem o tratamento igualitário entre seus agentes.
Do ponto de vista prático, a proteção de equipamentos e informações públicas é dever institucional: o uso indevido pode ocorrer por qualquer servidor, de modo que a medida preventiva e a capacitação precisam alcançar a totalidade do quadro, sem exceções.
Assim, a campanha universaliza responsabilidades, reforça a isonomia interna e assegura eficácia na proteção do patrimônio tecnológico e na prestação do serviço público.
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