Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalizaç

Gabarito

B

Comentário do professor

A norma indicada fundamenta‑se no princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 ao art. 37, caput e reconhecido pela legislação administrativa (ex.: Lei nº 9.784/99).

As medidas mencionadas — avaliação periódica de desempenho, estágio probatório e contratos de ampliação da autonomia operacional — visam obter melhores resultados na prestação do serviço público, otimizar recursos e aumentar a qualidade e rapidez das decisões administrativas.

O princípio possui duplo alcance: busca o aprimoramento do desempenho individual do agente público e a reorganização institucional da Administração para alcançar maior eficácia, economicidade e efetividade na prestação dos serviços.