Questão FC238893
Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué ocupava cargo de nível superior, mas atualmente não possui mais capacidade mental para exercer suas atribuições originárias. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Josué
- poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do novo cargo.
- não poderá ser reintegrado a um cargo diverso, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do concurso público.
- poderá ser reintegrado para cargo compatível com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do cargo atual.
- não poderá ser readaptado para um cargo diferente, uma vez que, ao ser aprovado em um concurso público, é vedada a mudança de cargo.
- poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Josué poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as limitações mentais que apresenta, pois a Constituição prevê essa medida para servidores públicos titulares de cargos efetivos.
Para a readaptação é exigido que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade requeridos pelo cargo de destino, garantindo adequação técnica às novas funções.
A readaptação é temporária enquanto persistir a limitação (“enquanto permanecer nesta condição”) e, caso seja efetivada, há manutenção da remuneração do cargo de origem, ou seja, o vencimento não é reduzido em razão da nova lotação.
Se a readaptação não for possível na prática, caberá a avaliação para aposentadoria por invalidez; entretanto, a opção inicial prevista é a readaptação conforme o art. 37, §13, CF/88.
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