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Questão FC238904

Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2023

Convidado pelo conselho gestor da unidade de saúde para fazer uma palestra sobre a administração pública, o médico, ao destacar a importância da honestidade administrativa e de que as decisões dos órgãos públicos sejam orientadas por valores éticos e pela busca do interesse público, ele está se referindo ao princípio constitucional da

  1. eficiência.
  2. publicidade.
  3. impessoalidade.
  4. moralidade.
  5. legalidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O enunciado refere-se ao princípio da moralidade, que impõe à Administração Pública a exigência de atuação ética e íntegra. Não basta que o ato seja apenas legal; ele deve igualmente observar padrões de honestidade, probidade e respeito ao interesse público.

A violação desse parâmetro ético pode acarretar a nulidade dos atos administrativos, quando comprovado que a decisão foi tomada em desacordo com valores de honestidade ou visando fins particulares. Assim, a moralidade funciona como controle de legitimidade dos atos.

Em termos práticos, servidores e gestores devem decidir não só conforme a lei, mas segundo princípios de retidão e conveniência pública, evitando condutas que comprometam a confiança da sociedade na Administração.

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