Questão FC238908
Conforme determina a Constituição Federal, as administração tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estad
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Conforme determina a Constituição Federal, as administração tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, são exercidas por servidores
- de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- de carreiras específicas, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- de carreiras específicas, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma compartimentalizada, restringindo o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- de carreiras do ciclo de gestão, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma compartimentalizada, restringindo o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
- dotados de inamovibilidade e vitaliciedade, terão participação nos resultados das autuações tributárias realizadas e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou do convênio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa corresponde ao comando do art. 37, XXII, da Constituição Federal.
Estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são exercidas por servidores de carreiras específicas.
Prevê-lhes recursos prioritários para a realização das atividades essenciais à função estatal.
Determina que atuarão de forma integrada, buscando coordenação entre entes.
Autoriza o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, observando os limites previstos em lei ou convênio.
Essa previsão visa aumentar eficiência, evitar sobreposição e aprimorar a arrecadação e o controle fiscal.
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