Questão FC238936
Que princípio constitucional, que também rege por conseguinte o atendimento ao usuário-cidadão, não foi atendido?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
João Nonato precisava resolver um problema relativo à iluminação da rua onde mora. Foi até a sede da Prefeitura. Lá foi recebido muito bem, ouviram sua demanda, porém seu problema não foi resolvido.
Que princípio constitucional, que também rege por conseguinte o atendimento ao usuário-cidadão, não foi atendido?
- Isonomia.
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Efetividade.
- Moralidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa Efetividade refere-se à capacidade da Administração Pública de alcançar o resultado concreto esperado pela atuação estatal. Não basta atendimento cortês ou acolhimento da demanda: o princípio exige que a ação produza o efeito útil para o destinatário.
No caso de João Nonato, embora tenha sido bem recebido e sua demanda registrada, o problema da iluminação não foi solucionado. Isso demonstra deficiência na efetividade, pois faltou a entrega do serviço público prometido — o objetivo prático da intervenção estatal.
Assim, a observância da efetividade implica não apenas formalidades ou boa vontade, mas a implementação de medidas que efetivamente resolvam o problema do usuário-cidadão.
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