Questão FC238937
O princípio da impessoalidade, estabelecido junto a outros 4, no caput do Art. 37 da Constituição Federal, está diretamente vinculado
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
O princípio da impessoalidade, estabelecido junto a outros 4, no caput do Art. 37 da Constituição Federal, está diretamente vinculado
- à contraposição da prática do nepotismo.
- ao reforço em se fazer só o que o servidor considerar correto.
- à necessidade de tornar público os atos dos agentes.
- à obrigação de produção de resultados positivos.
- à submissão aos padrões éticos e morais da administração pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Impessoalidade é princípio que impõe à Administração Pública atuar em prol do interesse público, não em benefício de pessoas ou grupos. Assim, qualquer decisão motivada por vínculos pessoais constitui desvio de finalidade.
Na prática, essa vedação atinge o nepotismo: a nomeação ou favorecimento de parentes para cargos de confiança ou comissão fere a impessoalidade porque prioriza laços privados em detrimento do mérito e da igualdade de acesso.
O controle dessa conduta já foi consolidado pela Súmula Vinculante 13 do STF, que considera inconstitucional a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos em comissão ou função gratificada, reforçando a proibição do favorecimento pessoal.
Portanto, o princípio da impessoalidade se vincula diretamente à contraposição do nepotismo, assegurando decisões administrativas orientadas pela legalidade e pelo interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em