Questão FC238942
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de
- dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- até um ano, não podendo o prazo ser prorrogado.
- até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- até quatro anos, não admitida a prorrogação de prazo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Art. 37, III da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos. Isso significa que, a partir da homologação, a administração pode aproveitar a lista de aprovados por até 2 anos.
Além disso, esse prazo é prorrogável uma vez, por igual período, ou seja, pode haver uma única prorrogação de mais 2 anos. Na prática, o prazo máximo total de validade é de 4 anos (\(2 + 2 = 4\)).
Enquanto o concurso estiver vigente (incluindo a prorrogação), a administração pode efetuar nomeações dentro do número de vagas e da ordem de classificação. A prorrogação depende de ato administrativo formal e é discricionária, observando a necessidade e a conveniência do órgão.
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