Questão FC238956
Sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar:
- a Constituição Federal veda qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.
- podem ser acumulados dois cargos de professor, admitindo-se a incompatibilidade de horários.
- admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
- a proibição de acumular não se estende a empregos e funções, nem abrange a administração indireta.
- podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição admite, como exceção, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico (art. 37, XVI, b, CF/88).
Essa previsão reconhece que as atividades do magistério podem ser compatíveis com funções de caráter técnico ou científico, permitindo ao servidor exercer ambos os cargos de forma remunerada.
Condição essencial: deve haver compatibilidade de horários, isto é, ausência de conflito que impeça o desempenho efetivo das atribuições de cada cargo.
Além disso, a acumulação precisa observar as demais exigências legais e constitucionais aplicáveis — como limites de jornada e regras administrativas — e os cargos devem ser ocupados de forma regular, nos termos da lei.
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