Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitida

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal autoriza, de forma excepcional, a acumulação remunerada de cargos quando houver compatibilidade de horários. Em especial, o inciso XVI, alínea b do art. 37 permite a cumulatividade de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.

Isso significa que um docente pode exercer, simultaneamente, atividade de magistério e outra função de natureza técnica ou científica no serviço público, desde que não haja sobreposição de horários.

Além da compatibilidade de jornada, deve ser observada a legislação específica sobre provimento e remuneração, bem como eventuais limites éticos e administrativos aplicáveis ao exercício concomitante.