Questão FC238959
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,
- moralidade, celeridade, burocratização, eficácia e lucro.
- eficiência, lucro, competitividade, perenidade e investimento.
- publicidade, transparência, investimento, eficácia e ética.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- investimento, resultado, positividade, autoridade e legalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal, no art. 37, impõe à administração pública os princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis à administração direta e indireta em todos os entes federativos.
Legalidade: os atos devem estrita observância à lei; a atuação administrativa não é discricionária fora do ordenamento jurídico.
Impessoalidade: as decisões buscam interesse público, vedada promoção pessoal; igualdade de tratamento entre os administrados.
Moralidade: exigência de probidade e princípios éticos na atuação pública.
Publicidade: transparência e divulgação dos atos, salvo exceções legalmente justificadas.
Eficiência: busca de resultados, economicidade e qualidade na prestação dos serviços.
Esses princípios orientam interpretação, controle e responsabilização dos atos administrativos.
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