Questão FC238960
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- o preenchimento dos cargos em comissão exigirá a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.
- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- os cargos em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição, no art. 37, III, estabelece que o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Isso significa que a Administração pode fixar originalmente prazo de até 2 anos para convocações decorrentes do concurso e, excepcionalmente, sua prorrogação por mais 2 anos, mediante ato administrativo motivado e, em geral, previsto no edital.
Na prática, o limite legal resulta em um máximo de quatro anos de validade (2 + 2), durante os quais os aprovados podem ser convocados conforme a necessidade e a disponibilidade de vagas.
Ultrapassado esse prazo sem prorrogação ou findo o prazo prorrogado, a Administração não pode mais aproveitar a lista, salvo nova convocação autorizada por novo concurso.
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