Questão FC238971
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
- pode ser dispensada quando o servidor comprovar que está apto ao serviço público.
- deve ser realizada pelo superior hierárquico imediato do servidor.
- deve ser feita semestralmente, para que o servidor seja confirmado na carreira.
- será também aplicada ao servidor ocupante de cargo em comissão.
- é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição (art. 41, §4º) estabelece que a avaliação especial de desempenho durante o estágio probatório é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público.
Isso significa que o servidor em estágio probatório — nomeado para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso — só adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício se obtiver avaliação favorável.
A avaliação deve ser realizada por uma comissão instituída para essa finalidade, que verifica aptidão, assiduidade, disciplina e eficiência. A aprovação garante a estabilidade; a não aprovação impede sua aquisição e autoriza a exoneração.
Em suma: a avaliação é requisito obrigatório e explícito para que a estabilidade seja conferida.
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