Questão FC238972
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor público
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor público
- estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
- adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício e após avaliação especial de desempenho por comissão especialmente instituída para este fim.
- estável ficará em disponibilidade em caso de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- após três anos de efetivo exercício adquire estabilidade, nada dispondo a Constituição sobre a necessidade de avaliação especial de desempenho.
- estável com demissão invalidada por sentença judicial será reintegrado e eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está correta porque a Constituição Federal prevê que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que já tenha adquirido estabilidade ficará em disponibilidade se o cargo for extinto ou declarado desnecessário.
Essa situação significa que o servidor não é demitido: permanece vinculado ao serviço público, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que haja seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Por aproveitamento entende-se a colocação do servidor em cargo compatível, mediante lotação, readaptação ou outro mecanismo previsto em lei, garantindo preservação de direitos e obediência ao princípio da continuidade do serviço público.
Essa regra consta expressamente no art. 41, §3º da Constituição Federal, assegurando proteção ao servidor estável diante da extinção do cargo.
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