Questão FC238974
Considerando-se a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considerando-se a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado
- compulsoriamente, sem proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei complementar.
- compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 anos de idade.
- por incapacidade permanente para o trabalho, ainda que suscetível de readaptação.
- no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
- compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê a aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social de forma compulsória quando atingir determinada idade.
Essa aposentadoria será paga com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou seja, o valor do benefício depende diretamente do período contributivo do servidor.
O marco etário estabelecido é de 70 anos, com previsão de elevação até 75 anos por lei complementar, conforme autoriza o texto constitucional (art. 40, §1º, II, CF/88).
Em termos práticos, trata‑se de uma aposentadoria obrigatória ao atingir a idade legal, cujo cálculo do provento reflete a proporcionalidade ao tempo efetivamente contribuído (\( \text{provento} \propto \text{tempo de contribuição} \)).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em