É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após de efetivo exercício, a estabilidade daqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de conc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal de 1988 (Art. 41), a garantia de estabilidade alcança o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após o período de três anos de efetivo exercício.

Esse interstício corresponde ao chamado estágio probatório, durante o qual a Administração pública avalia a aptidão, a assiduidade, a disciplina e a eficiência do servidor. Cumprido o prazo de três anos com avaliações favoráveis, o servidor adquire proteção contra exoneração arbitrária.

A estabilidade, portanto, oferece segurança jurídica e preserva a continuidade e imparcialidade do serviço público, permanecendo válida salvo hipóteses legais como sentença judicial ou processo administrativo disciplinar com observância da ampla defesa.