Questão FC238981
Fulano de Tal é servidor público concursado do Poder Judiciário, estando no efetivo exercício do cargo de contador judiciário há 3 anos e 6 meses. Neste período, ele passou por dua
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Fulano de Tal é servidor público concursado do Poder Judiciário, estando no efetivo exercício do cargo de contador judiciário há 3 anos e 6 meses. Neste período, ele passou por duas avaliações anuais de desempenho, recebendo conceito insatisfatório na primeira das avaliações e conceito satisfatório na segunda.
Com base nessa situação hipotética e no texto da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- o servidor adquirirá automaticamente a estabilidade no cargo quando realizada a terceira avaliação anual de desempenho, independentemente do conceito recebido nesta última avaliação.
- o servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o terceiro ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho no último ano.
- o servidor já adquiriu estabilidade no cargo quando completado o segundo ano seguido de exercício ininterrupto do cargo sem que tenha sido demonstrada insuficiência no seu desempenho.
- apesar de já completados os 3 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.
- apesar de já completados os 2 anos obrigatórios de efetivo exercício, é condição adicional para a aquisição da estabilidade a realização de uma avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a Constituição prevê que a estabilidade decorre após três anos de efetivo exercício e como condição adicional exige avaliação especial de desempenho.
O dispositivo aplicável é o art. 41 da CF/88, §4º: a aquisição da estabilidade depende de aprovação em avaliação especial por comissão instituída para essa finalidade. Assim, mesmo completados os três anos, é necessário submeter‑se e ser aprovado nessa comissão.
As avaliações anuais ou avaliações do estágio probatório colaboram para a análise, mas não substituem a avaliação especial prevista na Constituição, cuja aprovação é requisito indispensável para a estabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em