Questão FC238983
Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segundo é agente penitenciário. Ne
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segundo é agente penitenciário. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Ariadne
- não terá direito à aposentadoria especial, ainda que exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios diferenciados para obtenção da aposentadoria, por meio de lei complementar de competência da União.
- não terá direito à aposentadoria especial, ainda que exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios diferenciados para obtenção da aposentadoria, por meio de lei ordinária federal.
- poderá ter direito à aposentadoria com idade reduzida em cinco anos em razão do exercício da função de magistério, enquanto Narciso poderá ter critérios diferenciados para obtenção da aposentadoria, por meio de lei complementar federal.
- e Narciso poderão ter idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação aos demais servidores submetidos ao regime próprio de previdência social, para obtenção de aposentadoria, estabelecida por lei complementar federal.
- e Narciso não terão direito à aposentadoria especial, devendo sujeitar-se às mesmas regras do regime próprio de previdência social aplicáveis a todos os servidores federais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ariadne, embora exerça atividade docente, é professora universitária e, portanto, não se enquadra na hipótese constitucional que reduz o tempo/idade de aposentadoria para ocupantes do magistério. A CF/88 (Art. 40, §5º) prevê redução de idade em 5 anos apenas para quem comprovar exercício efetivo do magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, não incluindo o ensino superior.
Por outro lado, Narciso, agente penitenciário, pode ter critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para aposentadoria, desde que tais regras sejam fixadas por lei complementar do ente federativo competente — no caso de servidores federais, por lei complementar da União (Art. 40, §4º‑B).
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