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Questão FC238988

Considere que Marília é servidora pública efetiva há quatros anos, mas há trinta dias foi declarada a desnecessidade do seu cargo. Com base na situação hipotética e no disposto na

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2022

Considere que Marília é servidora pública efetiva há quatros anos, mas há trinta dias foi declarada a desnecessidade do seu cargo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

  1. como faz menos de 05 (cinco) anos que Marília é servidora pública efetiva, ela deverá ser demitida.
  2. Marília ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  3. Marília ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
  4. considerando que o aproveitamento em cargo ofenderia o princípio do concurso público, Marília deverá passar para a inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  5. o ato que declarar a disponibilidade de Marília deverá, também, estabelecer concomitantemente a correlação com cargo equivalente para efeito de estipulação dos vencimentos e demais vantagens enquanto estiver afastada de suas atribuições.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Marília, estando em exercício há 4 anos, já atingiu a estabilidade (após três anos), razão pela qual a declaração de desnecessidade do cargo não importa em demissão.

Nos termos do art. 41, §3º, da CF/88, o servidor estável nessa situação ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A disponibilidade é regime transitório em que o servidor permanece vinculado à administração, com vencimentos proporcionais, até ser aproveitado em outro cargo adequado.

Assim, Marília não perde o vínculo nem recebe proventos integrais de aposentadoria: ela aguarda o reaproveitamento, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço enquanto durar a disponibilidade.

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