Questão FC238990
Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade que o tenha tornado limitado a p
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade que o tenha tornado limitado a ponto de não mais poder exercer o seu cargo,
- terá que ser exonerado, independentemente da extensão da limitação, mas terá direito à indenização correspondente a um salário por ano de trabalho, podendo o servidor, no entanto, optar pela aposentadoria por invalidez.
- poderá ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
- deverá ser colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço no cargo, podendo, no entanto, optar pela aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de efetivo exercício no cargo.
- terá direito de ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, devendo receber a remuneração do novo cargo.
- terá direito a optar entre a disponibilidade e a aposentadoria por invalidez, com remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício no cargo, sendo que se optar pela disponibilidade, poderá assumir a qualquer tempo novo cargo compatível com a sua limitação, a critério da autoridade competente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a medida prevista na Constituição para o servidor titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação física ou mental que o torne incapaz de exercer as atribuições originais: ele poderá ser readaptado para o exercício de outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com essa limitação enquanto ela perdurar.
Essa readaptação só é possível se o servidor possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, garantindo adequação técnica à nova função.
Importante: a Constituição assegura a manutenção da remuneração do cargo de origem, ou seja, o servidor readaptado não sofre redução salarial em razão da limitação.
O dispositivo busca conciliar proteção ao servidor com a eficiência do serviço público, permitindo o aproveitamento funcional sem perda de vencimentos.
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