Questão FC238994
Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido liberado posteriormente para re
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido liberado posteriormente para retornar ao trabalho, não obstante tenha ficado com incapacidade mental. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências do texto constitucional para o caso, Apolo
- terá direito à readaptação para o exercício de um outro cargo, compatível com sua limitação, enquanto permanecer nessa condição, com a remuneração do novo cargo.
- não poderá retornar ao cargo público, uma vez que a readaptação é aplicável apenas a caso de limitação física, devendo ser colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais.
- poderá ser readaptado para o exercício de um novo cargo, compatível com sua limitação, enquanto permanecer nessa condição, mantida a remuneração do cargo de origem.
- deverá retornar ao mesmo cargo que ocupava, devidamente readaptado para a condição de limitação que possui, mantida a mesma remuneração que já percebia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, Apolo, servidor efetivo que ficou com incapacidade mental após acidente, poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua limitação, enquanto durar essa condição.
Essa previsão consta do art. 37, §13, da Constituição Federal: a readaptação tem por objetivo manter o servidor em atividade, transferindo-o para função compatível. É condição para o provimento do novo cargo que o servidor possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
Importante: durante a readaptação, permanece a remuneração do cargo de origem, garantia constitucional que protege o rendimento do servidor mesmo com mudança de atribuições.
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