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Questão FC238996

Tiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado estável no serviço público. D

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2020

Tiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado estável no serviço público. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Tiago

  1. não poderia ter sido considerado estável, pois a estabilidade apenas se adquire após 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público.
  2. apenas poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  3. ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso extinto o cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  4. não poderá perder seu cargo em virtude de processo administrativo, ainda que lhe seja assegurada ampla defesa.
  5. adquiriu a estabilidade automaticamente ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, pois tal garantia independe de avaliação especial de desempenho.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme a Constituição, servidor nomeado para cargo efetivo que complete três anos de efetivo exercício adquire a estabilidade. Nesse contexto, se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável ficará em disponibilidade, conforme previsto no Art. 41, §3º, CF/1988.

Estar em disponibilidade significa que o vínculo com a administração é mantido, mas o servidor fica afastado do exercício ativo enquanto aguarda aproveitamento. Durante esse período perceberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, nos termos constitucionais.

O estágio de disponibilidade perdura até o adequado aproveitamento em outro cargo — ou seja, até ser nomeado para cargo compatível, sem perda da estabilidade adquirida. Assim, a alternativa expressa fielmente a garantia constitucional.

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