Questão FC238998
Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão considerar, entre outros fatore
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão considerar, entre outros fatores, o seguinte:
- as exigências técnicas e de tempo para a função, o grau de complexidade das tarefas e desempenho alcançado.
- a natureza, o grau de responsabilidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
- o nível de senioridade do cargo, o grau de exigência técnica e complexidade das tarefas e as atribuições referentes à função.
- a complexidade e o grau de exigência da função, posicionamento vis a vis das demais carreiras do setor público.
- a compatibilidade entre o cargo, função e tarefas, as exigências inerentes à função e ao cargo ocupado e resultados alcançados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve observar fatores previstos na Constituição. Conforme Art. 39, §1º da CF/88, são considerados: natureza do cargo, que indica suas atribuições e área de atuação; grau de responsabilidade, que reflete o impacto e a complexidade das decisões exigidas; requisitos para a investidura, como escolaridade, concurso ou provas específicas; e as peculiaridades dos cargos, incluindo disponibilidade, risco, ou jornada diferenciada.
Esses critérios orientam a elaboração de planos de carreira e tabelas salariais, garantindo que a remuneração seja compatível com as exigências e as funções desempenhadas pelo servidor.
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