Questão FC239001
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul prec
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2020
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4º, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade.
Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4º.
- Sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.
- Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- Cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.
- Aprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.
- Avaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
No caso de Raul, além do requisito temporal de três anos, o art. 41, §4º, da CF/88 estabelece que a aquisição da estabilidade depende de uma avaliação especial de desempenho.
Trata‑se de procedimento obrigatório, realizado por uma comissão instituída para essa finalidade, destinada a verificar se o servidor reuniu condições técnicas e disciplinares para permanecer no cargo.
Assim, a avaliação não é mera formalidade: é uma condição para a aquisição da estabilidade. Sem aprovação nesse exame específico, o servidor não adquire o direito à estabilidade mesmo tendo cumprido o tempo de efetivo exercício.
Portanto, a alternativa correta destaca exatamente essa exigência constitucional: avaliação especial por comissão.
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