Questão FC239050
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
- haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo.
- duas Comissões serão formadas, cada uma representando uma das Casas do Congresso Nacional, escolhidas pelo Presidente das respectivas Casas.
- apenas haverá a formação de comissão se surgir assunto relevante e urgente no período.
- haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, escolhida pelo Presidente do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.
- duas Comissões serão formadas, escolhidas pelo Presidente do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição prevê que, durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por cada Casa na última sessão ordinária do período legislativo.
Essa comissão funciona no intervalo em que o Congresso não está em sessões plenas, com atribuições estabelecidas no Regimento Comum, para garantir a representação institucional e a continuidade mínima dos trabalhos.
Sua composição deve, sempre que possível, reproduzir a proporcionalidade partidária, assegurando refletir a correlação de forças entre deputados e senadores.
Por norma regimental, o mandato da comissão coincide com o período do recesso subsequente, cabendo às Casas eleger os titulares e suplentes na última sessão ordinária de cada período legislativo.
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