No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é co

Gabarito

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Comentário do professor

Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções é a sequência prevista no art. 59 da Constituição Federal, que enumera as espécies normativas produzidas no processo legislativo.

Emendas Constitucionais ocupam posição superior por modificarem o texto constitucional e exigirem processo e quórum qualificado para sua aprovação.

Leis Complementares exigem quórum especial e destinam‑se a regular matérias que a própria Constituição reserva a esse tipo de lei; Leis Ordinárias têm quórum simples e disciplina ampla dentro de suas competências.

Decretos Legislativos e Resoluções são atos do Congresso Nacional para matérias internas, reconhecimento de estado de sítio, autorização para referendos, entre outras hipóteses previstas na Constituição.

Portanto, a alternativa reflete a ordem formal das espécies legais conforme o processo legislativo constitucional.