O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resoluções são espécies normativas expressamente previstas no processo legislativo pela Constituição (art. 59, VII).

Trata‑se de atos emanados das Casas do Congresso destinados a regulamentar matérias de sua competência, especialmente questões regimentais, organização interna, criação de comissões e decisões sobre procedimentos.

Em regra, as resoluções disciplinam o funcionamento do próprio Poder Legislativo ou tratam de temas que não exigem lei formal; podem produzir efeitos imediatos no âmbito do parlamento e, quando previstos constitucionalmente, em situações específicas.

Por isso, ao prever a elaboração de resoluções, a Constituição inclui essa modalidade entre as espécies normativas que compõem o processo legislativo.