De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 60, §4º da Constituição Federal insere como cláusula pétrea o pré‑requisito do voto direto, secreto, universal e periódico, ou seja, é matéria que não pode ser objeto de emenda constitucional por meio de processo reformador ordinário.

Voto direto: o eleitor escolhe seus representantes sem intermediários. Secreto: o sufrágio é anônimo, garantindo liberdade de escolha. Universal: amplo padrão de sufrágio, sem restrições arbitrárias a segmentos aptos. Periódico: realização de eleições em intervalos regulares.

Praticamente, qualquer proposta de emenda que tenda a abolir esses elementos é vedada, salvo apenas se aprovada por uma assembleia com poderes constitucionais originários, conforme interpretação do STF.