Questão FC239157
Considere que faltando exatamente 1 ano e 11 meses para o fim do mandato, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República vagaram simultaneamente. Com base na situação hipot
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considere que faltando exatamente 1 ano e 11 meses para o fim do mandato, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República vagaram simultaneamente. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- uma vez realizada nova eleição, os eleitos deverão governar por quatro anos.
- a eleição para ambos os cargos será feita quinze dias depois da última vaga, pelo Senado.
- a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.
- far-se-á eleição noventa dias depois da declaração de vacância dos cargos.
- como faltam menos de dois anos para o fim do mandato, o presidente da Câmara dos Deputados deverá ocupar o cargo de Presidente da República até a realização das eleições gerais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese dada (faltando 1 ano e 11 meses para o término do mandato), houve vacância dentro dos últimos dois anos do período presidencial. Pela Constituição (Art. 81, §1º), essa situação autoriza a realização de eleição para Presidente e Vice em prazo reduzido.
Assim, a eleição será promovida trinta dias depois da abertura da última vaga e realizada pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Trata‑se de eleição indireta, ou seja, não por voto direto da população, mas pelos representantes no Congresso.
Os candidatos eleitos nessa eleição terão a obrigação de completar o período de seus antecessores, não iniciando um novo mandato de quatro anos. A forma detalhada do procedimento é disciplinada por legislação infraconstitucional.
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