Questão FC239159
Nos termos da Constituição Federal, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Nos termos da Constituição Federal, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República
- nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita quarenta e cinco dias depois da última vaga.
- far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.
- nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga.
- far-se-á eleição em quarenta e cinco dias depois de aberta a última vaga.
- nos últimos três anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o que dispõe o Art. 81, §1º da Constituição Federal: se ocorrer a vacância dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente nos últimos dois anos do mandato, a composição dos cargos deve ser objeto de eleição em prazo reduzido.
Especificamente, a norma determina que essa eleição será feita trinta dias após aberta a última vaga, e deverá ser realizada pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Trata‑se de regra de exceção ao procedimento ordinário, visando garantir rápida definição da chefia do Executivo quando a vacância ocorre em período final do mandato.
Portanto, a expressão “nos últimos dois anos do período presidencial” condiciona o prazo especial de 30 dias, conforme previsto constitucionalmente.
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