Questão FC239167
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- É órgão superior deliberativo vinculado ao Presidente da República e composto por 12 membros.
- Quando constar da pauta da reunião qualquer questão relacionada a algum Ministério, o Presidente da República deverá convocar o Ministro do Estado respectivo para participar da reunião.
- Entre os seus integrantes natos estão os Ministros da Justiça, da Defesa e do Planejamento.
- Compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República, os quais terão mandato de três anos, vedada a recondução.
- Uma das competências do Conselho da República é estudar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República.
A previsão consta na Constituição (CF/88, art. 89, VII), que disciplina a composição do Conselho com seis cidadãos natos — dois indicados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara — e estabelece o prazo e a vedação.
Os eleitos têm mandato de três anos e é expressamente vedada a recondução ao mesmo cargo (CF/88, art. 89, VII).
Além disso, a escolha dos membros pelo Senado integra suas competências privativas (CF/88, art. 52, XIV), vinculando a eleição ao procedimento constitucional referido.
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