Questão FC239169
O Conselho do qual participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, com mandatos de três anos e sendo vedada sua recondução é o Conselho
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O Conselho do qual participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, com mandatos de três anos e sendo vedada sua recondução é o Conselho
- Superior do Ministério da Justiça, que avalia impacto na sociedade de decisões a serem tomadas, por meio destes representantes.
- Superior dos Ministérios da Educação e da Saúde, com vistas a examinar e emitir pareceres sobre temas de interesse nacional para ulterior ato dos Ministros respectivos.
- da República, que conjuntamente com outros participantes, trata de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- Superior do Senado, que tem como competência servir de amostra para avaliar o impacto de alternativas colocadas em projetos de Lei ou de sanções ao Executivo.
- Superior das Esferas Públicas, no qual, ouvidos tais representantes, o Governo Federal pode, então, balizar decisões que afetam municípios, territórios, estados e distrito federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República (arts. 89 e 90 da CF/88), destinado a assessorar o chefe do Executivo em temas sensíveis ao regime democrático.
Integra-o, entre outros, o Vice‑Presidente, Presidentes do Congresso, líderes parlamentares, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, maiores de 35 anos.
Esses seis cidadãos são: dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara, com mandato de três anos e vedada a recondução.
Suas competências incluem, entre outras, pronunciar‑se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
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