Questão FC239170
Assinale a alternativa que corretamente contempla um dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma das suas competências Constitucionais.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que corretamente contempla um dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma das suas competências Constitucionais.
- Ministro das Relações Exteriores e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- Líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.
- Ministro do Planejamento e estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
- Presidente da Câmara dos Deputados e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o Ministro do Planejamento como membro do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo do Presidente da República (CF/88, art. 91).
A competência citada — estudar, propor e acompanhar iniciativas — está prevista no dispositivo constitucional e significa elaborar propostas, avaliar medidas e fiscalizar sua implementação para assegurar a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Na prática, esse papel envolve coordenação de políticas estratégicas, integração entre áreas econômicas e de segurança e acompanhamento de programas que afetem a soberania e a ordem democrática.
Assim, o Ministro do Planejamento atua como elo entre o planejamento estatal e as decisões de defesa nacional, contribuindo tecnicamente para a formulação e o acompanhamento de medidas constitucionais.
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