Questão FC239174
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.
- O Tribunal Federal de Recursos tem sede na Capital Federal e Jurisdição sobre todo o território nacional.
- O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são considerados órgãos do Judiciário e têm sede na capital federal.
- A Justiça de Paz está expressamente prevista como órgão do Poder Judiciário.
- O Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão do Poder Judiciário, com sede e jurisdição equivalentes às dos Tribunais Regionais Federais.
- A Justiça Desportiva é considerada órgão do Poder Judiciário, com autonomia e âmbito nacional de jurisdição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O item está correto porque a Constituição Federal insere expressamente o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores no rol de órgãos do Poder Judiciário. Essa previsão consta do artigo 92 da CF/88 (incisos que incluem o CNJ e os tribunais superiores) e é complementada pelo §1º do mesmo artigo.
Do dispositivo decorre, portanto, que tanto o CNJ quanto os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. Além disso, o texto constitucional atribui aos tribunais superiores competência com alcance nacional, consolidando sua posição institucional no centro da organização judiciária.
Em resumo: a inclusão no art. 92 e a indicação do §1º explicam por que essas instituições são órgãos do Judiciário e estão sediadas em Brasília.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em