Questão FC239175
De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais
- subordinam-se ao Conselho Nacional de Justiça e têm jurisdição em todo o território nacional.
- vinculam-se diretamente ao Tribunal de Justiça respectivo e têm jurisdição em todo o território nacional.
- não são órgãos do Poder Judiciário.
- são órgãos autônomos do Poder Judiciário.
- são órgãos autárquicos do Poder Judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal enumera expressamente os órgãos do Poder Judiciário no artigo 92. As Turmas Recursais não constam dessa relação, razão pela qual não são consideradas órgãos constitucionais do Judiciário.
Na prática, as Turmas Recursais são colegiados formados por juízes de primeiro grau para o julgamento de recursos oriundos dos Juizados Especiais, conforme previsão legal que disciplina esses juizados.
Elas funcionam como instância de reexame vinculada aos respectivos Tribunais (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais), possuindo natureza funcional e não status de órgão autônomo do Poder Judiciário.
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