Questão FC239176
Considere que José é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, e que no desempenho de suas funções cometeu infração gravíssima. Para José ser colocado em disponibili
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considere que José é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, e que no desempenho de suas funções cometeu infração gravíssima. Para José ser colocado em disponibilidade, por interesse público, deverá ser assegurada a ampla defesa e tal decisão, de acordo com a Constituição Federal, deverá ser tomada pela(o)
- Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
- voto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça do Estado X ou do Conselho Nacional de Justiça.
- por voto de pelo menos dois terços do colegiado do Conselho Nacional de Justiça.
- Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado X.
- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição condiciona a colocação do magistrado em disponibilidade, por interesse público e em razão de infração gravíssima, a decisão colegiada. Fundamento: Art. 93, VIII, CF/88, que exige o voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
Na prática, maioria absoluta significa a aprovação por mais da metade do total dos membros do órgão, não apenas dos presentes. Portanto, antes de afastar o magistrado para disponibilidade deve haver processo que garanta defesa e decisão formal do colegiado competente, com fundamentação clara e observância dos princípios constitucionais.
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