Questão FC239198
Segundo o texto da Constituição Federal,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Segundo o texto da Constituição Federal,
- o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- entre as matérias de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal incluem-se a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões e os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- entre os legitimados para propor a revisão ou cancelamento de súmula vinculante estão os Governadores e os Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados.
- o Presidente da República e os governadores dos Estados e do Distrito Federal deverão ser previamente ouvidos nas ações diretas de inconstitucionalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva corresponde à redação do Art. 101 da Constituição Federal. Ela fixa a composição do tribunal e os requisitos para nomeação.
Supremo Tribunal Federal: composto por onze ministros, número fixo que define sua formação colegiada.
Quanto à idade, exige-se ser cidadão com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, isto é, requisito etário mínimo e limite máximo para posse.
Além disso, a Constituição impõe qualificações de mérito: notável saber jurídico — reconhecida competência técnica em direito — e reputação ilibada — conduta ética irrepreensível.
Esses elementos são requisitos constitucionais objetivos e subjetivos que orientam a escolha dos ministros, garantindo capacidade técnica e idoneidade para a guarda da Constituição.
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