Questão FC239216
Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Em relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.
- É composto de 16 (dezesseis) conselheiros eleitos, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
- Os membros do Conselho Nacional da Justiça serão nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional da Justiça, após aprovação, por maioria absoluta, pelo Senador Federal.
- O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Corregedor Nacional de Justiça.
- O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, exerce a função de Corregedor Nacional de Justiça.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fundamento constitucional: o art. 103‑B, II e §5º, da Constituição Federal prevê que um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo Tribunal, integra o Conselho Nacional de Justiça e exercita a função de Ministro‑Corregedor (entendida como Corregedor no âmbito do CNJ).
A previsão determina também a exclusão desse Ministro da distribuição de processos no STJ e lhe atribui competências próprias, além daquelas previstas no Estatuto da Magistratura, relacionadas à atividade correcional e disciplinar no âmbito administrativo do Judiciário.
Portanto, a alternativa é correta porque reflete expressamente a regra constitucional que confere ao Ministro do STJ, indicado pelo tribunal, a incumbência correcional no CNJ.
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