Questão FC239217
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
- a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, sendo que a Constituição Federal contempla o fato de que um Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor, acumulando o cargo.
- o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, entretanto não ficará excluído da distribuição de processos no âmbito de seu Tribunal.
- o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução.
- é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações, proferidas no exercício de suas competências constitucionais e ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.
- o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.
Isso decorre do texto constitucional (art. 102, I, "r" da CF), que confere ao STF a guarda da Constituição e a jurisdição inicial sobre essas demandas.
Em termos práticos, significa que essas ações devem ser propostas diretamente no STF, não em instâncias inferiores.
O termo originariamente indica que o STF atua como primeira e única instância para esse tipo de causa, evitando deslocamento do feito entre tribunais.
Assim, está garantida a competência privativa do Supremo para conhecer e decidir essas contendas.
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